A previsão indica que as entregas ocorrerão ao longo de 2025 | Foto: Divulgação/Prefeitura de Piracicaba
A cidade de Piracicaba é uma das onze beneficiadas com os recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), anunciados na última segunda-feira (26) durante uma cerimônia no Palácio dos Campos Elíseos, sede da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. No total, o evento formalizou R$ 14,2 milhões em convênios para treze iniciativas, sendo R$ 10,5 milhões provenientes do FID e o restante uma contrapartida dos municípios envolvidos.
O projeto apresentado por Piracicaba está entre aqueles que buscam investir em mobilidade urbana, recapeamento de espaços públicos e preservação ambiental, visando aprimorar a qualidade de vida de seus habitantes. As assinaturas abrangeram outras dez cidades, incluindo Barra do Chapéu, Guaratinguetá, Hortolândia, Ipeúna, Ourinhos, Patrocínio Paulista, Penápolis, Sete Barras, Tietê e Zacarias.
Dentre as iniciativas estão: revitalização de parques ambientais, requalificação de calçadas, implantação de parques lineares, construção e reforma de ciclovias, estabelecimento de áreas de estacionamento, recuperação de áreas verdes, preservação de nascentes, revitalização de praças públicas, construção de escolas de teatro, edificações para o Conselho Tutelar, reforma de parques ecológicos e melhorias nas vias urbanas.
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) financia projetos que visam proteger direitos coletivos, como a preservação ambiental, patrimônio cultural e defesa do consumidor | Foto: Divulgação
A assinatura do convênio faz parte de um pacote mais amplo de investimentos anunciado pelo Governo do Estado, totalizando R$ 238 milhões destinados a 270 projetos em 256 municípios do estado de São Paulo. Fábio Prieto, secretário da Justiça e Cidadania, enfatizou que as iniciativas apoiadas pelo fundo não apenas diminuem os custos para as prefeituras, mas também aceleram a execução das obras e impulsionam o desenvolvimento local de maneira sustentável e socialmente responsável.
O aporte financeiro do FID para 2025 representa um crescimento de 103% em comparação ao último edital, realizado em 2017, que contemplou 133 projetos. Esses recursos apoiam ações voltadas à promoção de direitos coletivos, revitalização de espaços públicos, mobilidade urbana e sustentabilidade em várias regiões do estado.
Gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania, o FID é responsável por apoiar medidas que defendam interesses coletivos, como meio ambiente, patrimônio cultural e direitos do consumidor. Os recursos são originados de penalizações judiciais e multas associadas ao não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) estabelecidos com o Ministério Público.
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