Na última quinta-feira, dia 2, o Governo do Estado de São Paulo lançou o edital para a concessão a iniciativa privada de seis parques urbanos na cidade. Desses, cinco estão situados na Zona Leste. O leilão ocorrerá no dia 7 de julho, na sede da B3, localizada no centro da capital.
Dentre os parques incluídos nesse processo de privatização, destacam-se: Parque Estadual do Belém Manoel Pitta, na Avenida Celso Garcia, 2593, no Belenzinho; o Parque Ecológico do Tietê, em Engenheiro Goulart; Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu, localizado em São Miguel Paulista; Parque Vila Jacuí Engenheiro Antonio Arnaldo de Queiroz e Silva, na Vila Jacuí; e Parque Itaim Biacica, situado na Vila Seabra, em Itaim Paulista. Outro parque envolvido é o Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns, que fica na Avenida Cruzeiro do Sul, 2360, na Zona Norte.
EXIGÊNCIAS
A proposta de modelo de concessão abrange um contrato com duração de 30 anos, com um investimento inicial previsto de R$ 144,7 milhões, sendo R$ 60,4 milhões nos primeiros quatro anos. As intervenções exigidas englobam a modernização das infraestruturas atuais, como rampas, banheiros adequados, sinalização etc. Além disso, será necessária a ampliação das áreas de lazer, a instalação de equipamentos esportivos e a oferta de novos serviços focados na melhoria da qualidade de vida dos visitantes. Do ponto de vista ambiental, o projeto prevê a reutilização da água da chuva, uso de energia solar, iluminação eficiente e gestão de resíduos com ênfase na reciclagem e compostagem. As obras deverão seguir normas que minimizem os impactos ao meio ambiente, conforme determinação governamental.
A remuneração da concessionária poderá incluir um pagamento de até R$ 23,7 milhões por ano, dependendo do atingimento de metas e indicadores de desempenho estabelecidos.
Esses seis parques se somarão a outros já privatizados ou concedidos pela atual administração, como Parque Ibirapuera (concessão municipal), Parque Villa-Lobos e Cândido Portinari, Parque da Água Branca, Parque Capivari, além do Zoológico, Zoo Safari e Jardim Botânico.
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CRÍTICAS
Críticos e movimentos sociais levantam questões sobre a “privatização” das áreas verdes, argumentando que a administração privada prioriza o lucro, transformando os parques em empreendimentos comerciais e colocando em risco a preservação ambiental. Conflitos também surgem com assessorias esportivas, como o caso do Ibirapuera, onde a concessionária Urbia tentou cobrar taxas das assessorias de corrida, resultando em batalhas judiciais que atingiram o Tribunal de Justiça, que cancelou essa exigência.
Outro aspecto preocupante diz respeito à exclusão da população, com relatos de falta de diálogo com as comunidades e conselhos gestores, além da diminuição de espaços públicos livres para a instalação de comércios. As obras em áreas tombadas também merecem destaque, como no caso do Parque da Água Branca, onde correu o risco de irregularidades em antigas edificações, incluindo a construção de uma churrascaria dentro do parque.
Por esses motivos, o governo decidiu transferir a gestão desses contratos para a Secretaria de Parcerias em Investimentos, com a intenção de reforçar a fiscalização e garantir maior rigor nas obrigações das concessionárias.
PONTO DE VISTA
Em uma entrevista concedida à Revista Veja nesta semana, Camila Moreno, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da capital, deixou claro: “Nada justifica a privatização dos parques de São Paulo”.
Ela ressalta que “isso representa um prejuízo imensurável para a sociedade. A privatização altera a função do espaço público. O Ibirapuera foi cenário de muitos momentos históricos relevantes para a cidade. Essa memória se perde com o tempo. A privatização acentua desigualdades, marginaliza uma parte da população e intensifica a ideia de insegurança associada aos mais pobres. Não há justificativa para essas privatizações. Fala-se em manutenção do espaço, que é desafiadora, mas, para mim, não é um argumento aceitável”, critica Camila.