A administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos) no estado de São Paulo adiou o terceiro leilão em um período de um mês. Este leilão se referia à concessão de parques urbanos estaduais, que estava programado para ser realizado na bolsa de valores brasileira, a B3. A entrega dos documentos estava agendada para a última quarta-feira (1º), enquanto a abertura das propostas estava marcada para a próxima terça-feira (7).
A Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) do governo paulista informou à Gazeta do Povo que o leilão será realocado, embora a nova data ainda não tenha sido definida. “A decisão leva em conta sugestões e pedidos feitos por potenciais interessados, permitindo uma análise de possíveis melhorias na modelagem, reafirmando o compromisso do estado com a competitividade, transparência e segurança jurídica do processo. A nova data para a entrega e abertura dos envelopes será divulgada em breve”, afirmou a secretaria em comunicado.
A suspensão do leilão de parques se soma a outras duas concessões que estavam previstas para este mês: uma relacionada a obras no complexo ferroviário da Estrada de Ferro de Campos do Jordão e outra para a remoção e guarda de veículos. O último leilão realizado pelo estado ocorreu em fevereiro, com a venda da nova sede do governo paulista, e não há novas previsões até o final do ano.
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Calendário eleitoral impacta os planos de investimento
Essa pausa é estratégica, mesmo com o foco da gestão de Tarcísio no Programa de Parcerias e Investimentos e nas Concessões: desde 2023, 16 leilões foram realizados, atraindo R$ 385,5 bilhões em investimentos privados. Além dos ajustes técnicos anunciados, o calendário eleitoral também influencia o apetite dos investidores.
Em 2024, a própria programação de leilões do governo paulista foi alterada para ocorrer após as eleições municipais — a Gazeta do Povo noticiou que quatro leilões de concessões estão agendados para a semana seguinte ao segundo turno, em resposta a solicitações de investidores que optavam por esperar o término do pleito nas cidades.
Durante esse período, Tarcísio participou ativamente da campanha de reeleição de Ricardo Nunes (MDB) à prefeitura de São Paulo, e com a reeleição do aliado, a gestão revisou os leilões na bolsa, aproveitando a capital político em alta.
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A suspensão de leilões reflete um momento político mais amplo
Esse contexto se repete em um cenário político mais amplo: as eleições nacionais de 2026 estão reorganizando alianças, cronogramas e expectativas do mercado. O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) considera Tarcísio como seu principal ativo político em São Paulo, o maior colégio eleitoral do Brasil.
Além disso, o custo político dos leilões é uma preocupação: concessões e privatizações continuam a ser criticadas por parlamentares e movimentos vinculados à esquerda. No caso específico dos parques, as críticas incluem questionamentos legais sobre a concessão de bens públicos, além de preocupações sociais e ambientais, riscos de elitização dos espaços e aumento nas tarifas para os usuários.
Na última sexta-feira (26), a Assembleia Legislativa de São Paulo realizou uma audiência pública para debater o programa de concessões dos parques urbanos estaduais e municipais à iniciativa privada. O evento, promovido pelo deputado Maurici (PT), contou com a presença de especialistas e defensores das áreas verdes, como o vereador Nabil Bonduki (PT).
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Edital estabelece um contrato de 30 anos com receitas acessórias para a concessionária
O edital mais recente de concessão, que foi suspenso pela administração paulista, prevê a concessão administrativa das atividades de conservação, operação, manutenção e auxílio à visitação em seis áreas:
- Parque Estadual do Belém Manoel Pitta
- Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns
- Parque Ecológico do Tietê — núcleos de lazer Engenheiro Goulart, Maria Cristina Hellmeister de Abreu e Itaim Biacica
- Parque Engenheiro Antonio Arnaldo de Queiroz e Silva — Núcleo de Lazer Vila Jacuí
De acordo com o edital, o contrato terá um prazo de 30 anos e o valor estimado é de R$ 72,3 milhões. O critério de avaliação será o menor valor da contraprestação pública a ser paga pelo estado, considerando o maior desconto sobre a contraprestação máxima estabelecida em R$ 37,6 milhões.
Além da contraprestação pública, a concessionária poderá obter receitas adicionais na área da concessão. O decreto que autorizou a licitação também permite a exploração de atividades que se alinhem com o objetivo da concessão como uma fonte de receita, através das chamadas Unidades Geradoras de Caixa, que devem compartilhar os ganhos com o poder concedente.